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Termos de Uso

Última atualização: 9 de outubro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o RastroKM ("Serviço"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o Serviço.

O Serviço é operado pela L R PEROVANO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.002.418/0001-21, com sede em Vila Velha, ES.

2. Descrição do Serviço

O RastroKM é uma plataforma de gestão de frotas que oferece:

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos para usar o Serviço. Ao criar uma conta, você declara que possui autoridade para vincular sua empresa ou organização a estes Termos.

3.2. Informações de Cadastro

Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro e manter essas informações atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram sob sua conta.

3.3. Segurança da Conta

Você deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. Não somos responsáveis por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta.

4. Planos e Pagamentos

4.1. Assinaturas

O RastroKM oferece diferentes planos de assinatura com recursos e limites específicos. Os detalhes de cada plano estão disponíveis em nossa página de preços.

4.2. Cobranças

As assinaturas são cobradas mensalmente ou conforme o período contratado. O pagamento deve ser realizado através dos métodos de pagamento aceitos pela plataforma.

4.3. Renovação Automática

Sua assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período de cobrança, a menos que você cancele antes da data de renovação.

4.4. Reembolsos

Reembolsos podem ser solicitados dentro de 7 dias após a primeira cobrança. Após esse período, os pagamentos não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei.

4.5. Alterações de Preços

Reservamos o direito de alterar os preços dos planos com aviso prévio de 30 dias. As alterações não afetarão o período de cobrança atual.

5. Uso Aceitável

5.1. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço conforme estes Termos.

5.2. Restrições

Você concorda em NÃO:

6. Propriedade Intelectual

O Serviço e todo o conteúdo, recursos e funcionalidades são de propriedade da L R PEROVANO LTDA e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Você mantém todos os direitos sobre os dados que você insere no Serviço. Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença limitada para usar seus dados apenas para fornecer e melhorar o Serviço.

7. Privacidade e Proteção de Dados

Seu uso do Serviço também é regido por nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

8. Cancelamento e Suspensão

8.1. Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta. O cancelamento terá efeito ao final do período de cobrança atual.

8.2. Suspensão ou Encerramento por Nós

Reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta e acesso ao Serviço, sem aviso prévio, se você violar estes Termos ou por qualquer outro motivo, incluindo:

8.3. Efeitos do Cancelamento

Após o cancelamento, você perderá o acesso aos dados armazenados no Serviço. Recomendamos que você exporte seus dados antes do cancelamento.

9. Disponibilidade e Suporte

9.1. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros. Podemos realizar manutenções programadas e não programadas.

9.2. Suporte

O suporte ao cliente é fornecido de acordo com o plano contratado. Os canais de suporte e tempos de resposta variam por plano.

10. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI:

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a L R PEROVANO LTDA, seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas decorrentes de:

12. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações materiais por e-mail ou através de aviso no Serviço. Seu uso continuado do Serviço após tais modificações constitui sua aceitação dos novos Termos.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos será resolvida nos tribunais da comarca de Vila Velha, ES, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

14.1. Integralidade do Acordo

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a L R PEROVANO LTDA em relação ao uso do Serviço.

14.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3. Renúncia

A falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

14.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos a qualquer momento.

15. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: